Segundo Ministro do Trabalho, governo irá fiscalizar empresas que omitem dados sobre igualdade salarial entre gêneros

Nesta terça-feira (30, véspera do Dia do Trabalhador, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que as empresas que não mandaram relatórios de transparência salarial, para comparar a remuneração entre homens e mulheres, serão fiscalizadas.

O ministro fez essas declarações durante a divulgação dos dados do emprego formal de março.

Segundo o Ministério do Trabalho, menos de 300 empresas, em um total de 50 mil, não enviaram as informações que foram solicitadas pelo governo.

"Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás", declarou.

"Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção", completou Luiz Marinho.

O ministro está se referindo à lei que determina o pagamento de salários iguais tanto para homens quanto para mulheres que desempenham a mesma função. A lei foi sancionada em julho do ano passado.

-A legislação sancionada determina que as empresas que não cumprirem irão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também se reporta ao tratamento igualitário para pessoas independente da raça e etnia.

-No mês de novembro, foi publicado pelo governo uma portaria que regulamenta o tema, incluindo a elaboração de relatórios de transparência salarial, planos para correção de desigualdades e capacitação de gestores.

-No mês passado, foi publicado pelo governo um relatório indica que no setor privado as mulheres recebem 19,4% a menos que os homens.

Marinho disse que gostaria de "chamar a atenção" de quem está recorrendo ao Judiciário, de que esse não é o melhor caminho.

"Se tem algum problema, a gente conversa. Nossa cultura não é de castigar, autuar. É construir a partir do direito das mulheres em ter um salário igual", declarou.

"Então terá esse caminho da possibilidade de pensarmos um planejamento para as empresas que não querem [enviar] os seus dados. O que tem a esconder? Tem um ditado popular que, se está escondendo, alguma coisa está errada", disse.

"Se é isso, terá o nosso olhar de uma maneira especializada, planejada, sobre isso. Não é o que eu gostaria, mas se é essa a opção de empresários, terá toda a atenção da nossa fiscalização. Esse será um anúncio em 1º de maio [Dia do Trabalhador], que vou determinar à fiscalização fazer um planejamento olhando para isso", completou o ministro do Trabalh